O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública como um instrumento essencial para o enfrentamento do crime organizado no Brasil. A declaração foi feita durante sua participação no programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
PEC da Segurança Pública: Unindo esforços contra o crime
Segundo Boulos, a PEC, enviada pelo governo ao Congresso Nacional em abril do ano passado, visa aprimorar as condições de trabalho da Polícia Federal e de outras instituições de segurança pública. O objetivo é permitir que essas forças combatam o crime em todo o território nacional, superando as limitações atuais que restringem a atuação policial aos limites estaduais.
“Se o crime organizado é nacional, como é que a Polícia Civil de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais ou da Bahia vai ter condições de fazer o combate no Brasil todo? Vai fazer no seu território”, argumentou o ministro.
Cooperação internacional e o interesse dos EUA
Boulos expressou otimismo quanto à aprovação da PEC no Congresso e ressaltou que a proposta pode facilitar uma cooperação mais efetiva com os Estados Unidos no combate ao crime organizado. Contudo, o ministro ponderou sobre as motivações da parceria, sugerindo que o interesse de Donald Trump pode ser mais voltado à influência regional do que ao combate ao crime em si.
“A preocupação do Trump não é com o crime organizado. Ele quer fazer da América Latina um quintal”, destacou.
Parceria com os EUA e investigações em andamento
A cooperação entre Brasil e Estados Unidos deve ser um dos temas centrais na conversa entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, prevista para março. Boulos defendeu que essa colaboração comece pela investigação e extradição de criminosos que se refugiam nos EUA após serem investigados pela Polícia Federal brasileira.
O ministro citou, sem nomear diretamente, a investigação de um esquema de sonegação fiscal avaliado em cerca de R$ 26 bilhões, que envolve um empresário ligado a uma refinaria no Rio de Janeiro. Boulos instou os EUA a colaborarem com o Brasil na deportação de indivíduos investigados que vivem em mansões nos Estados Unidos.
“Comece prendendo quem está em mansão em Miami – livre, leve e solto nos Estados Unidos – e já foi pego pela Justiça brasileira por estar na cabeça do crime organizado no esquema dos combustíveis, no caso da refinaria do Rio de Janeiro”.
Transparência e críticas às instituições
O ministro Boulos também enfatizou o compromisso do governo federal em investigar crimes no Brasil, fortalecendo a Controladoria-Geral da União para apurar casos que envolvam pessoas indicadas pelo próprio governo, como nas investigações de fraudes no INSS.
Ele defendeu um debate público sobre segurança pública que seja transparente e respeitoso com as instituições. Boulos mencionou as críticas direcionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do Banco Master, mas destacou a importância da instituição para a democracia brasileira. Ao mesmo tempo, ressaltou que o STF não está isento de críticas.
“Ninguém está acima da crítica, nenhuma instituição está acima da crítica. Agora uma coisa é você poder criticar – como criticar o Toffoli no caso do Master, ou qualquer outro. Isso é parte de uma democracia saudável. Outra coisa é você querer fechar o Supremo ou fazer plano para matar um ministro do Supremo”, criticou.
Com informações da Agência Brasil
