Senador Carlos Viana aciona Supremo Tribunal Federal
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, anunciou nesta segunda-feira (23) que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro André Mendonça. A decisão do STF desobrigou o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, de depor à comissão.
Habeas Corpus impede depoimento de Vorcaro
O depoimento de Daniel Vorcaro, que estava agendado para esta segunda-feira, foi suspenso após um habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça. O documento determinou que o banqueiro não seria obrigado a comparecer à CPMI.
CPMI investiga irregularidades no INSS
O Banco Master mantinha um acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a oferta de crédito consignado. A CPMI apura possíveis descontos indevidos, falhas de controle e a eventual participação de dirigentes ou parceiros nas irregularidades. Vorcaro, que está em prisão domiciliar, deveria prestar esclarecimentos sobre suspeitas de prejuízos a aposentados e pensionistas.
Viana critica interferência do STF nas investigações
“Estamos com a advocacia do Senado recorrendo dessa decisão, estamos impetrando no Supremo Tribunal Federal uma solicitação para que o ministro André Mendonça reveja essa posição e que o Vorcaro seja obrigado a comparecer a essa comissão”, declarou Viana. O senador criticou o entendimento do STF que, segundo ele, impede depoimentos em comissões parlamentares e interfere, prejudica e atrasa as investigações da CPMI. Ele ressaltou que, no inquérito da Polícia Federal, Vorcaro é tratado como investigado, enquanto na CPMI ele é considerado testemunha, pois o relatório final ainda não foi concluído.
Condução coercitiva pode ser determinada
“Se nós conseguirmos reverter a decisão no STF, ele será obrigado a comparecer e, se não o fizer, eu determinarei a sua condução coercitiva. Não é porque ele é banqueiro que ele vai receber benefícios”, afirmou o senador.
Outro depoimento é escalado
Em substituição a Vorcaro, a CPMI escalou para depor Ingrid Pikinskeni Morais Santos, ligada à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). A entidade é apontada como beneficiária de mais de R$ 100 milhões em descontos ilegais de benefícios previdenciários. Ingrid é esposa e sócia de Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como operador e assessor do presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, que também é investigado pela CPMI.
Com informações da Agência Brasil
