O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para estender os trabalhos do colegiado por, no mínimo, 60 dias. A iniciativa surge após a falta de uma decisão formal do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre o pedido de prorrogação protocolado na Casa.
Busca por mais tempo para investigações
Segundo Viana, já foram coletadas as assinaturas necessárias para a prorrogação, cujo encerramento está previsto para 28 de março. Ele destacou que a legislação garante o direito de estender as atividades por pelo menos mais 60 dias, prazo considerado essencial para aprofundar as apurações.
“Como não recebi uma resposta formal do presidente do Senado com relação à prorrogação da CPMI do INSS, eu, juntamente com outros parlamentares, recorreremos ao Supremo Tribunal Federal para que a CPMI seja prorrogada no prazo estipulado das assinaturas que nós temos, já que por legislação nós temos o direito de que ela permaneça por pelo menos mais 60 dias”, afirmou o senador.
Reunião deliberativa e quebra de sigilos
Diante do cenário de possível encerramento, uma reunião deliberativa está marcada para quinta-feira (26). O encontro discutirá os próximos passos, incluindo a definição de novos depoimentos e a análise de requerimentos para quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de importantes figuras investigadas.
“Na quinta-feira, nós faremos uma reunião deliberativa em que eu vou trazer os requerimentos, especialmente de nomes que nós já colocamos, de bancos, porque essas pessoas têm de vir…”, informou Viana.
O senador ressaltou a urgência da reunião: “De certa forma, é a nossa última grande possibilidade de deliberar quebras de sigilo e convocações, porque se nós não conseguirmos prorrogar a CPMI, nosso prazo terá ficado muito curto em relação aos documentos que nós estamos solicitando”.
Caso Daniel Vorcaro e críticas ao STF
Carlos Viana também comentou a situação referente a Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O senador lamentou ainda não ter recebido as informações obtidas a partir das quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário, cujo depoimento estava previsto para esta segunda-feira.
A entrega das informações foi determinada pelo ministro André Mendonça, novo relator do caso Master no STF. Anteriormente, o ministro Dias Toffoli havia decidido que as provas ficariam sob a guarda da Presidência do Senado, decisão contestada pela CPMI por restringir suas prerrogativas de investigação.
Viana criticou a decisão de Mendonça de conceder habeas corpus a Vorcaro, permitindo que ele não fosse obrigado a comparecer à CPMI. “O país olha estarrecido o que está acontecendo com essa interferência constante no trabalho do parlamento e de uma CPMI. Já pedi uma agenda com o ministro André Mendonça, quero pessoalmente levar a ele os nossos argumentos. Entendo a posição dele, mas ela tem nos prejudicado e espero que a gente consiga reverter isso no menor prazo possível”, argumentou.
O ex-dono do Banco Master, em prisão domiciliar, foi convocado para prestar esclarecimentos sobre irregularidades em empréstimos consignados que prejudicaram aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS. O Banco Master possuía um acordo de cooperação técnica com o instituto para oferta de crédito consignado.
O senador classificou a proposta da defesa de Vorcaro de realizar o depoimento em São Paulo, com participação restrita de membros da CPMI, como uma “blindagem absurda”. “Eu não considero essa hipótese. Entendo que toda e qualquer pessoa tem a obrigação de vir a essa comissão como outras já vieram. É uma blindagem absurda para que Vorcaro não responda pelos crimes que está envolvido. Temos visto uma série de tentativa de se fazer com que o senhor Vorcaro receba uma proteção sobre o que aconteceu”, concluiu.
Com informações da Agência Brasil
