O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual contra a concessão de aposentadoria especial para profissionais da vigilância. Por seis votos a quatro, os ministros decidiram a favor do voto divergente do ministro Alexandre de Moraes, contrariando o posicionamento do relator, ministro Kássio Nunes Marques.
Entenda o caso
O julgamento trata de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que busca reverter uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual havia reconhecido o direito dos vigilantes à aposentadoria especial. O INSS argumenta que a atividade de vigilância se enquadra como perigosa, mas não como atividade que expõe o trabalhador a agentes nocivos à saúde, direito que garante a aposentadoria especial. Segundo a autarquia, o reconhecimento do benefício representaria um custo de R$ 154 bilhões em 35 anos.
Mudanças na Previdência e o voto divergente
A discussão gira em torno das mudanças implementadas pela reforma da previdência de 2019. A reforma passou a prever que a aposentadoria especial é concedida apenas em casos de exposição efetiva a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, excluindo a periculosidade como critério isolado para o benefício. O ministro Alexandre de Moraes, em seu voto, sustentou que a periculosidade não é inerente à atividade de vigilância e que a aposentadoria especial por atividade de risco não pode ser estendida a esses profissionais, afirmando que “a atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, não se caracteriza como especial”.
Votos
Votaram contra a aposentadoria especial para vigilantes os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes. Por outro lado, votaram a favor do benefício os ministros Kassio Nunes Marques (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
Com informações da Agência Brasil
