O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) pela rejeição dos recursos apresentados por cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) condenados por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão, que começou a ser julgada em ambiente virtual pela Primeira Turma do STF, ainda aguarda os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Moraes refutou todos os argumentos da defesa, incluindo alegações de cerceamento de defesa e de que a competência para julgar os crimes seria da Justiça Militar. A Primeira Turma já havia condenado em dezembro, por unanimidade, os policiais militares Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral), Klepter Rosa Gonçalves (ex-subcomandante-geral), e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos a 16 anos de prisão e perda do cargo.
Entendimento da Condenação
O colegiado considerou que os réus tiveram condutas omissas e cometeram os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As defesas haviam questionado a competência do STF e alegado falta de acesso a documentos.
Denúncia e Contexto
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou em sua denúncia que a cúpula da PMDF possuía conhecimento de inteligência sobre o risco de ataques aos Três Poderes, mas elaborou um planejamento ineficiente. Em 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, causando prejuízos estimados em mais de R$ 30 milhões, sem serem impedidos pelas forças de segurança locais.
Com informações da Agência Brasil
