A partir desta sexta-feira (13), profissionais prescritores e instituições de saúde já podem imprimir receituários para medicamentos controlados em gráficas. A norma, aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no fim do ano passado, simplifica o processo que antes exigia impressão exclusiva pela autoridade sanitária local para alguns tipos de receitas, como as de cor amarela.
Desburocratização e acesso a medicamentos
A Anvisa informou que a mudança faz parte de um conjunto de ações para desburocratizar e facilitar o acesso da população brasileira a medicamentos. No entanto, a agência ressalta que a exigência de impressão e a obrigatoriedade de numeração fornecida pela autoridade sanitária local permanecem.
O que muda e o que continua igual
Prescritores e instituições de saúde devem continuar solicitando previamente a numeração à autoridade sanitária competente. A partir de agora, a impressão desses receituários poderá ser feita em gráficas. A resolução não altera outras regras específicas de autoridades sanitárias locais, sendo recomendado consultá-las em caso de dúvidas.
Os modelos de receituários que constavam nos anexos da Portaria nº 344/1998 deixam de ser válidos para novas impressões a partir de hoje. Os novos modelos podem ser consultados na página do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 continuarão válidos por tempo indeterminado.
Emissão eletrônica em desenvolvimento
A Anvisa também prevê o lançamento de uma ferramenta no SNCR até junho deste ano, que permitirá a emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados. Até que essa funcionalidade esteja disponível, não haverá mudanças quanto à emissão eletrônica, sendo necessário aguardar a implementação da ferramenta para a emissão de notificações de receita em formato digital.
Com informações da Agência Brasil
