Organizações da sociedade civil brasileira, incluindo o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), apresentaram ao Comitê contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (CAT/ONU) documentos que detalham graves violações de direitos humanos no sistema prisional do país. As denúncias focam na chamada “pena de fome” – a insegurança alimentar severa nas unidades prisionais – e em irregularidades nas audiências de custódia.
Visita técnica da ONU ao Brasil
O Comitê da ONU contra a Tortura realizará uma visita técnica ao Brasil ainda este ano para avaliar o cumprimento da Convenção contra a Tortura. O objetivo é coletar informações da sociedade civil para a elaboração de um relatório com recomendações ao governo brasileiro.
Falhas em audiências de custódia e tortura
Um dos documentos, elaborado pelo IDDD em parceria com a Associação para a Prevenção da Tortura (APT) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), analisou falhas na apuração de denúncias de tortura e maus-tratos durante audiências de custódia. O estudo, baseado na pesquisa “Direito sob Custódia” (2025), revelou que o respeito aos direitos dos detidos foi significativamente maior em audiências presenciais (17,5%) em comparação às realizadas por videoconferência, modalidade que ainda é predominante.
A pesquisa também evidenciou a subnotificação da violência policial. Embora quase 20% das pessoas custodiadas tenham relatado violência, apenas uma pequena fração desses relatos foi oficialmente registrada em ata, e menos de um quarto dos casos registrados resultam em investigação.
A ‘pena de fome’ nas prisões
O segundo relatório, preparado pelo MNPCT em conjunto com o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), a Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, a Justiça Global e o IDDD, atualiza denúncias sobre a precariedade da alimentação nas prisões brasileiras. As novas inspeções de 2025 apontam um agravamento das condições, com registros de jejuns de até 18 horas, desnutrição e racionamento de água em diversas unidades.
A denúncia destaca o avanço da terceirização da alimentação carcerária, que afeta cerca de 60% dos presídios. As refeições frequentemente chegam frias e com baixa qualidade nutricional e sanitária, transformando um direito básico em um serviço voltado para interesses econômicos.
Recomendações das organizações
As entidades solicitam à ONU a proibição do racionamento de água, a realização de avaliações nutricionais periódicas e a vedação expressa do uso da fome ou da sede como forma de punição. Quanto às audiências de custódia, as preocupações levantadas pelas organizações ecoam as já expressas pelo CAT em 2023, especialmente em relação à necessidade de revisão da virtualização dessas audiências.
Com informações da Agência Brasil
