O tribunal italiano responsável pela análise do pedido de extradição de Deltan Dallagnol, solicitado pelo Brasil por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta terça-feira (10) uma nova audiência sobre o caso. O julgamento já havia sofrido adiamentos anteriores, em dezembro e janeiro, devido à necessidade de análise aprofundada da documentação apresentada.
Durante a sessão, a Justiça italiana negou um pedido da defesa de Dallagnol para a substituição dos juízes do caso. Os advogados alegavam parcialidade dos magistrados, o que foi rechaçado pelo tribunal.
Deltan Dallagnol foi condenado pelo STF em duas ocasiões. A primeira condenação foi por crimes de improbidade administrativa, que levaram à perda de seus direitos políticos. Mais recentemente, o ex-deputado foi condenado novamente pelo STF pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em decorrência de um episódio em que perseguiu um homem armado pelas ruas de São Paulo em outubro de 2022.
Em consequência das condenações, Dallagnol teve seu mandato cassado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a pedido do STF. A decisão do Supremo prevaleceu mesmo após o plenário da Câmara ter votado pela manutenção do mandato, com o entendimento de que a pena em regime inicial fechado é incompatível com o exercício do cargo parlamentar.
Ao solicitar a extradição, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, assegurou que o presídio brasileiro onde as penas seriam cumpridas oferece condições adequadas de salubridade, segurança e assistência às detentas, incluindo atendimento médico e oportunidades de cursos técnicos. Moraes também informou que a penitenciária em questão jamais registrou rebeliões.
Com informações da Agência Brasil
