O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que campanhas de mobilização popular, incluindo aquelas que incentivam o boicote a eventos ou produtos, são amparadas pela liberdade de expressão. A decisão estabelece que a retirada de conteúdo das redes sociais ou de qualquer ambiente público só poderá ocorrer mediante comprovação de má-fé, ou seja, a divulgação intencional de informações falsas.
Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino destacou que o simples prejuízo econômico causado por essas campanhas não as torna ilícitas automaticamente. Segundo ele, a ilegalidade só se configura se houver difusão de conteúdo marcadamente falso.
A tese fixada pelo STF visa unificar as decisões judiciais em todo o país sobre o tema. A Corte determinou que a responsabilidade civil, incluindo a cessação de campanhas e a remoção de conteúdos digitais, será possível apenas quando a má-fé for comprovada.
Com informações da Agência Brasil
