A Justiça Federal em Brasília confirmou a multa de R$ 95,8 milhões imposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia em São Paulo. A penalidade foi aplicada devido a falhas na prestação do serviço registradas em 2021.
A Advocacia-Geral da União (AGU), que atuou em defesa da Aneel no processo judicial, comemorou a decisão. A Enel havia recorrido à Justiça alegando que a multa era desproporcional e que as interrupções no fornecimento foram causadas por eventos climáticos adversos, buscando reverter a sanção.
Ao analisar o caso, o juiz Renato Coelho Borelli considerou que não houve irregularidades na aplicação da multa pela agência reguladora. Em sua decisão, o magistrado destacou que as penalidades foram baseadas em critérios objetivos de fiscalização e na legislação vigente, sem influências externas.
Defesa dos consumidores é reforçada
O advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou o compromisso da AGU em continuar defendendo os direitos dos consumidores. “A qualidade do serviço público não é negociável. A AGU seguirá firme na defesa dos consumidores e na exigência de cumprimento dos padrões regulatórios”, afirmou Messias.
Os recorrentes problemas com o fornecimento de energia em São Paulo estão sob análise de um grupo de trabalho da AGU. Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a avaliação das medidas adotadas pela Enel para solucionar as questões.
Com informações da Agência Brasil
