O Ministério Público Federal (MPF), a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) avaliaram as respostas da plataforma X sobre as violações envolvendo sua ferramenta de inteligência artificial, o Grok. As entidades concluíram que as providências informadas pela empresa são insuficientes para coibir a geração e circulação não autorizada de imagens sexualizadas, especialmente de crianças, adolescentes e adultos sem consentimento.
Em resposta a recomendações anteriores, o X alegou ter removido milhares de publicações e suspendido centenas de contas, além de implementar medidas de segurança. No entanto, MPF, ANPD e Senacon ressaltam que as informações apresentadas carecem de evidências concretas, relatórios técnicos e mecanismos de monitoramento que comprovem sua eficácia. Testes preliminares das equipes técnicas indicam a continuidade das falhas e a persistência de conteúdos incompatíveis com as recomendações.
Determinações Urgentes e Novos Requisitos
Em nova manifestação, os três órgãos determinaram que o X implemente, de forma imediata, medidas efetivas para impedir a produção, a partir do Grok, de conteúdo sexualizado ou erotizado de crianças, adolescentes e adultos que não expressaram consentimento.
A plataforma foi obrigada a prestar informações detalhadas sobre as providências já adotadas para solucionar os problemas identificados. O MPF, em particular, determinou o envio de relatórios mensais sobre a atuação da empresa para impedir e reprimir a produção de deepfakes, com dados sobre postagens derrubadas e contas suspensas.
A ANPD exige que as medidas preventivas abranjam todas as versões, planos e modalidades do Grok. A Senacon cobrou a comprovação das ações já tomadas para conter os riscos e a remessa de um relatório métrico detalhado, com dados quantitativos verificáveis sobre identificação, moderação, remoção e indisponibilização de conteúdos sexualizados gerados pela ferramenta.
Consequências para o Não Cumprimento
O não cumprimento das determinações pode acarretar multas diárias para a empresa. Além disso, os responsáveis podem responder pelo crime de desobediência, e o X pode enfrentar medidas investigatórias mais severas e ações judiciais.
MPF, ANPD e Senacon atuam de forma coordenada na apuração dos fatos, cada um com procedimentos administrativos abertos contra a plataforma em suas respectivas áreas de competência.
Com informações da Agência Brasil
