O Ministério da Educação (MEC) revogou o edital que previa a criação de até 95 novos cursos de medicina em instituições privadas, priorizando o interior do país. Lançado em outubro de 2023 como parte da retomada do programa Mais Médicos, o chamamento buscava fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e reduzir desigualdades regionais.
A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, foi justificada por motivos técnicos. Segundo o MEC, uma série de eventos alterou substancialmente o cenário que fundamentou o edital original.
Cenário de Expansão e Judicialização
Entre os fatores que levaram à revogação, o ministério cita a recente expansão de vagas de medicina, impulsionada em grande parte por liminares judiciais. Desde abril de 2018, quando a abertura de novos cursos foi proibida por portaria com validade de cinco anos, mais de 360 ações judiciais determinaram ao MEC o recebimento e processamento de pedidos de autorização, totalizando cerca de 60 mil novas vagas solicitadas.
A pasta também aponta a expansão da oferta por sistemas estaduais de ensino e o aumento de vagas em cursos já existentes. Dados do Censo da Educação Superior mostram um crescimento significativo: de 322 cursos e 45.896 vagas em 2018, para 407 cursos e 60.555 vagas em 2023.
Qualidade da Formação Médica em Debate
O MEC ressalta que a manutenção do edital, diante desse quadro de expansão, deixaria de atender aos objetivos de ordenação da oferta, redução de desigualdades regionais e garantia de qualidade da formação médica.
A implementação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e o debate sobre um exame de proficiência para egressos também foram mencionados. O resultado da primeira edição do Enamed revelou desempenho insatisfatório em cerca de 30% dos cursos, com a maioria das instituições com problemas sendo municipais ou privadas com fins lucrativos.
“Esses elementos revelam alteração significativa do contexto fático, social e regulatório no qual se insere a política de formação médica no país, reforçando a importância da centralidade da qualidade da oferta e da adequação da formação às necessidades do SUS”, afirmou o MEC.
Próximos Passos
A revogação do edital não significa a interrupção da política pública de expansão da formação médica. O MEC informou que continuará atuando em coordenação com o Ministério da Saúde e outros órgãos para consolidar um diagnóstico atualizado sobre a oferta de cursos e vagas e seus impactos na qualidade da formação e no atendimento do SUS. Não há prazo definido para um novo chamamento.
Com informações da Agência Brasil
