O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (10) contra a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). A acusação envolvia suposto abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022.
O julgamento se baseia em um recurso protocolado pela Coligação Bora Trabalhar, formada por PSD, Patriota e União Brasil. Em novembro de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina já havia rejeitado as acusações e mantido o mandato de Seif.
Alegações contra o senador
As legendas alegam que a candidatura de Seif teria sido beneficiada pelo empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan. Segundo o processo, foi oferecida ao senador estrutura para viagens em aeronaves da empresa, transmissões em redes sociais (lives) e o envolvimento pessoal de Hang na campanha.
O uso de um helicóptero cedido pelo empresário Osni Cipriani para deslocamentos em eventos da campanha também foi citado. Além disso, os partidos apontam o suposto financiamento irregular da campanha através da participação do senador em uma feira promovida pelo Sindicato de Indústrias de Calçados de São João Batista (SC).
Voto do relator e próximos passos
O ministro Floriano de Azevedo Marques justificou seu voto pela ausência de provas robustas que caracterizem abuso de poder e justifiquem a cassação do mandato. “Ausente prova robusta, deve-se privilegiar o sufrágio popular”, declarou o relator.
Com o voto do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira (12). Seis ministros ainda precisam apresentar seus votos.
A defesa do senador Jorge Seif, em manifestação no início do julgamento em 2024, argumentou que não houve comprovação de abuso de poder econômico nem de participação expressiva de Luciano Hang na campanha.
Com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
