Um total de 600 mil novas vagas na educação profissional técnica de nível médio deverão ser criadas pelos 22 estados brasileiros participantes do programa ‘Juros por Educação’ para que possam renegociar suas dívidas com a União. A iniciativa, que visa estimular o investimento em formação profissional, também prevê a melhoria da infraestrutura dos cursos.
O programa permite que estados e o Distrito Federal obtenham descontos nos juros e parcelamento dos saldos devedores em até 30 anos. Há também a possibilidade de amortizações extraordinárias e redução do valor das parcelas nos primeiros cinco anos, liberando recursos que podem ser direcionados para a expansão educacional.
Metas baseadas no PNE e Censo
As metas de criação de vagas estão alinhadas com o Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036 e consideram a população divulgada pelo último Censo Demográfico do IBGE. O cálculo envolve a meta nacional de matrículas, a meta estadual, o déficit existente, e os volumes de matrículas estaduais e nacionais.
Modalidades e acompanhamento
Os cursos técnicos poderão ser ofertados em diversas modalidades, incluindo a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a articulação com o ensino médio regular, de forma simultânea ou subsequente. Apenas as matrículas ofertadas diretamente pelas redes estaduais ou via parcerias, e registradas no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), serão consideradas válidas.
O Ministério da Educação (MEC) será responsável pela avaliação do programa, que terá seu acompanhamento realizado por meio da publicação periódica de balanços e relatórios de resultados.
Com informações da Agência Brasil
