Deputado Leur Lomanto Júnior é o novo presidente da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados elegeu, nesta terça-feira (10), o deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA) como seu novo presidente. Ele obteve 36 votos, garantindo maioria simples conforme o regimento interno da Casa.
Lomanto Júnior sucede o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) após um acordo entre as lideranças partidárias e com o aval do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A renovação do comando das comissões ocorre anualmente, no início de cada sessão legislativa, em fevereiro, e o mandato do presidente é de um ano.
PEC da jornada 6×1 em pauta
Uma das pautas prioritárias que chegam à CCJ sob a nova presidência é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da jornada de trabalho 6×1, enviada por Arthur Lira. A proposta, que busca garantir aos trabalhadores formais dois dias de folga remunerada por semana, foi enviada à comissão na segunda-feira (9).
Em entrevista após a posse, Lomanto Júnior destacou o desafio de presidir a comissão em um ano eleitoral como 2026 e confirmou ter conversado com o presidente da Câmara, que pediu prioridade para a PEC da jornada 6×1.
“Presidir essa comissão significa zelar pelo devido processo legislativo, pela legalidade, pela técnica jurídica e pelo respeito às instituições e à democracia”, declarou o novo presidente. Ele assegurou que a CCJ promoverá consultas ao setor privado e aos trabalhadores durante a tramitação da proposta.
CCJ: a porta de entrada de projetos na Câmara
A CCJ é composta por 66 deputados e igual número de suplentes, sendo responsável pela análise de constitucionalidade e técnica legislativa de todos os projetos que tramitam na Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Brasil
