A partir de agora, tutores em São Paulo têm a permissão legal para sepultar seus cães e gatos em jazigos familiares. A lei, sancionada nesta terça-feira (10), entrou em vigor e visa reconhecer o profundo laço afetivo que une as pessoas aos seus animais de estimação.
O Projeto de Lei 56/2015, aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp) em dezembro de 2025, foi inspirado em um caso tocante em Taboão da Serra, onde um cão que viveu por uma década em um cemitério foi autorizado a ser enterrado ao lado de sua tutora.
Custos e regras definidas por município
Segundo a nova legislação, a responsabilidade pelo estabelecimento das regras para o sepultamento dos animais caberá aos serviços funerários de cada município. As despesas relacionadas ao enterro serão de responsabilidade da família dona do jazigo ou da sepultura.
Cemitérios particulares com normas próprias
Em cemitérios particulares, a lei permite que sejam definidas regras específicas para o sepultamento de cães e gatos, desde que todas as normas legais vigentes sejam devidamente observadas.
Com informações da Agência Brasil
