A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) reforçou seu compromisso com o projeto “Meu Pedaço de Chão”, promovido pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). A ação visa a regularização fundiária social, com foco na garantia do direito à moradia digna, segurança jurídica e proteção de famílias em situação de vulnerabilidade.
Durante o lançamento do projeto, realizado no Museu da Amazônia (Musa), a secretária de Estado das Cidades e Territórios, Renata Queiroz, destacou a importância da parceria institucional. “Essa é uma iniciativa da Defensoria Pública que dialoga diretamente com uma das prioridades do Governo do Estado: assegurar o direito à moradia e a segurança jurídica das famílias em situação de vulnerabilidade”, afirmou Queiroz.
A regularização fundiária é uma pauta prioritária para o Governo do Amazonas, conduzida pela Sect em articulação com instituições parceiras. O projeto busca regularizar ocupações informais, promovendo a titulação de terras e a emissão de documentos de propriedade, garantindo assim moradia digna às famílias.
Um sonho de décadas realizado
O defensor público Thiago Rosas, coordenador do projeto, ressaltou o caráter histórico e social da iniciativa. “Muitos sonham em ter a sua casa própria. Historicamente, nossa expansão urbana foi marcada por ocupações irregulares, e as famílias construíram suas casas ao longo de décadas sem acesso à documentação necessária”, explicou Rosas.
Segundo ele, a entrega dos títulos representa a conclusão de um ciclo de vida para muitas pessoas, especialmente para senhoras idosas que esperaram por esse momento durante toda a vida. Rosas enfatizou que o projeto só é viável por meio da cooperação entre instituições, agradecendo à Sect pelo apoio técnico indispensável.
Como funciona o projeto
Coordenado pelo Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf) da DPE-AM, o projeto atua na identificação e mapeamento de ocupações informais passíveis de regularização em Manaus e na Região Metropolitana. A iniciativa verifica quais áreas se enquadram na Lei nº 13.465/2017 (Lei da Regularização Fundiária) e quais apresentam maior urgência.
Após o levantamento, o projeto atua diretamente nas comunidades selecionadas, oferecendo orientação jurídica, elaboração de documentos, mediação de conflitos e encaminhamento aos órgãos competentes. Além da regularização documental, o “Meu Pedaço de Chão” prevê assistência jurídica e técnica, e capacitação de lideranças comunitárias e agentes públicos.
Os atendimentos aos requerentes continuam nesta terça e quarta-feira (10 e 11/02), das 8h30 às 16h, na Igreja Católica Santa Margarida de Cortona, localizada na Rua São Martinho, 773, Cidade de Deus.
Com informações da assessoria
