O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apelou ao Congresso Nacional para que enfrente o problema dos chamados “supersalários” no serviço público. Segundo ele, a proliferação de auxílios e benefícios, que já ultrapassam 30 tipos diferentes, não é razoável e necessita de um limite claro.
Haddad relembrou que já defendeu em outras ocasiões a criação de um teto para as indenizações pagas a servidores. Na sua avaliação, a decisão do ministro Flávio Dino, que determinou a revisão de pagamentos indenizatórios sem previsão legal específica, está alinhada à Constituição. A decisão de Dino, que será analisada pelo plenário do STF, visa impedir que verbas com natureza remuneratória sejam usadas para burlar o teto salarial do funcionalismo, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Reforma administrativa parada
O ministro lamentou a paralisação da reforma administrativa no Congresso. Ele citou que propostas anteriores, como uma PEC do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) que buscava regular as verbas indenizatórias, não avançaram apesar da pressão social.
A determinação de Flávio Dino exige que órgãos dos Três Poderes revisem e suspendam, em até 60 dias, pagamentos classificados como indenizatórios que não possuam fundamento legal claro. O entendimento é que muitos desses benefícios, na prática, possuem caráter remuneratório e têm sido utilizados para justificar salários acima do teto constitucional.
Com informações da Agência Brasil
