O governo federal e a prefeitura de Teresópolis (RJ) firmaram um acordo que transfere um terreno de aproximadamente 2,8 milhões de metros quadrados, antes registrado em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para a regularização fundiária de cerca de 10 mil imóveis residenciais. A área, conhecida como Quinta do Lebrão, abriga comunidades com mais de 35 mil habitantes e representava um dos maiores conflitos fundiários urbanos do país, em andamento desde 2017.
Durante o ato de repasse da área no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o compromisso do governo em resolver a situação. “Se a União não vai fazer nada, então passa para alguém fazer alguma coisa. E o nosso compromisso é tentar entregar todos os títulos que nós tivermos condição de entregar, porque não tem sentido a União ficar com o terreno vazio ou especulando”, afirmou Lula.
A transferência de propriedade, concluída nesta quinta-feira (5), encerra uma disputa judicial que envolveu o INSS, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a prefeitura de Teresópolis, com acordo assinado no fim do ano passado no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
Regularização e investimentos federais
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou que a Quinta do Lebrão era uma das regiões mais emblemáticas a serem resolvidas. “Estamos finalizando a discussão judicial e iniciando o processo de regularização para as famílias”, disse.
Além da posse do terreno, o governo federal destinará recursos à prefeitura para cobrir custos com registros em cartório e a titulação das casas em nome das famílias. A iniciativa conta com um edital conjunto dos ministérios das Cidades e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Expectativa de entrega de títulos
Embora a prefeitura tenha um prazo de 36 meses para concluir a regularização, a expectativa do governo federal é que os primeiros títulos sejam entregues em até três meses, com a totalidade em, no máximo, um ano.
O prefeito de Teresópolis, Leonardo Vasconcellos, celebrou a conquista: “Não tem preço a pessoa construir sua casa e, a partir de hoje, ela se tornar herança para esposa, para os netos”. A gleba repassada ao município abrange três comunidades: Quinta do Lebrão (3 mil moradias), Fonte Santa (520 moradias) e Álvaro Paná (480 moradias).
O ministro das Cidades, Jáder Filho, garantiu que o governo não desalojará famílias que vivem em terras públicas federais. “Pelo contrário, nós vamos legalizar e dar dignidade e segurança às famílias brasileiras”, declarou. Ele mencionou que milhares de famílias em todo o país aguardam regularização fundiária para obter a posse definitiva de seus imóveis.
“Depois de tantos anos, a regularização fundiária voltou a ser prioridade no Brasil. Esse ato vai se alongar e se prolongar por todos os estados. Só na minha cidade, em Belém, no Pará, temos cerca de 150 mil famílias que moram nessa situação”, exemplificou o ministro.
Com informações da Agência Brasil
