O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), José Gomes Graciosa, a 13 anos de prisão em regime fechado. A decisão, proferida pela Corte Especial do STJ por 7 votos a 4, também determinou a perda do cargo público.
Graciosa foi acusado pelo Ministério Público Federal de corrupção passiva e organização criminosa. Embora o crime de corrupção específico tenha sido considerado prescrito pela relatora, ministra Isabel Gallotti, o delito de lavagem de dinheiro, ligado à origem ilícita dos valores, pôde ser processado autonomamente. A contagem do prazo prescricional para a lavagem iniciou-se com a descoberta das informações sobre o dinheiro, notificada pela Suíça.
Autonomia dos crimes e lavagem de dinheiro
A relatora explicou que a autonomia entre os crimes permite a denúncia por lavagem de dinheiro mesmo que o ato de corrupção antecedente não possa mais ser objeto de ação penal. “Como há autonomia entre os crimes, nada impede que haja uma denúncia por lavagem mesmo que o ato específico de corrupção antecedente não possa mais ser objeto de denúncia”, justificou Gallotti.
A ministra afastou a causa especial de aumento de pena relativa à organização criminosa, pois entendeu que essa organização existiu para a prática de corrupção contra a administração estadual, e não especificamente para a lavagem de dinheiro. “De fato, não havia uma máquina de lavagem da qual eles tenham se utilizado; a lavagem foi feita pela própria família, o conselheiro e sua esposa”, completou.
Retorno ao cargo e decisão do STF
Em setembro de 2025, o ministro Kassio Marques Nunes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado o retorno de José Gomes Graciosa ao TCE-RJ. Graciosa estava afastado de suas funções desde 10 de setembro de 2017. O ministro do STF argumentou que o conselheiro já estava afastado há quase 8 anos sem condenação, o que configuraria excesso de prazo na medida cautelar.
A decisão do STF, alegando demora do STJ em julgar o processo, levou o caso para a pauta do Superior de Justiça nesta quarta-feira (4), culminando na condenação.
Com informações da Agência Brasil
