A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta segunda-feira (2) a apresentação de uma proposta para detalhar a atuação de juízes eleitorais durante as eleições presidenciais de outubro. As novas regras de conduta foram comunicadas durante a sessão de abertura do Ano Judiciário 2026 e serão apresentadas em reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia 10 de fevereiro.
Parâmetros de comportamento para magistrados
A proposta visa estabelecer parâmetros claros de comportamento para os magistrados, com o objetivo de assegurar a lisura e a imparcialidade do processo eleitoral. Entre as principais diretrizes estão:
- Divulgação de agenda: Juízes eleitorais deverão tornar pública sua agenda de audiências com partes e advogados.
- Restrição a manifestações: Fica proibida a realização de manifestações sobre processos em tramitação na Justiça Eleitoral.
- Proibição de eventos com candidatos: Magistrados não poderão participar de eventos que envolvam candidatos ou seus aliados.
- Vedações em redes sociais: A publicação de escolhas políticas nas redes sociais será proibida.
- Impedimento de presentes: Juízes ficarão impedidos de receber presentes ou favores que possam comprometer sua imparcialidade.
Ética e confiança do eleitor
Cármen Lúcia ressaltou que o eleitor espera uma atuação ética e eficiente por parte dos juízes e servidores da Justiça Eleitoral. “Do Judiciário eleitoral, o eleitorado não apenas espera atuação ética, eficiente e estritamente adequada à legislação vigente, como todas as pessoas contam que o corpo de juízes e servidores da Justiça Eleitoral atue de forma honesta, independentemente de pressões ou influências para garantia de realização de eleições sobre as quais não pendam dúvidas sobre a lisura do pleito”, declarou a ministra.
O anúncio das novas regras para a Justiça Eleitoral ocorre em um contexto em que a própria ministra Cármen Lúcia foi designada relatora do Código de Ética do Supremo Tribunal Federal (STF). A criação deste código para os ministros da Suprema Corte surge após críticas direcionadas ao ministro Dias Toffoli pela condução de investigações relacionadas a fraudes no Banco Master.
Com informações da Agência Brasil
