A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou a interdição total da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, localizada na zona norte do Rio de Janeiro. A decisão, conforme comunicado da ANP, visa resguardar a vida humana e o meio ambiente, após a constatação de uma situação de risco grave e iminente de acidentes devido a falhas na segurança de processo.
A ação de fiscalização, iniciada em 14 de janeiro, resultou na interdição cautelar das instalações, com foco na segurança operacional. A agência esclareceu que a medida está em conformidade com suas competências legais e o devido processo legal, sendo conduzida por áreas técnicas especializadas.
Falhas críticas identificadas
Foram identificadas falhas substanciais em diversas barreiras de segurança da Refit, incluindo:
- Sistema de combate a incêndio
- Ausência de estudos de análise de riscos
- Deficiências no gerenciamento de emergências
- Sistema de detecção de gás
- Sistema de detecção de fogo
- Outros elementos críticos de segurança operacional
Essas deficiências, segundo a ANP, colocam em risco o meio ambiente e a população que reside nas proximidades da refinaria.
Independência da fiscalização
A ANP reitera que os procedimentos de fiscalização são conduzidos por servidores públicos de carreira, concursados, com formação técnica especializada e experiência, que atuam com autonomia e imparcialidade. A diretoria colegiada da agência não participou da fiscalização em campo nem das decisões de interdição, sendo responsável apenas pela reavaliação em eventual recurso administrativo.
A agência é uma autarquia federal com autonomia administrativa, financeira e decisória, garantindo a independência de sua atuação regulatória e a observância do devido processo legal. A interdição é um exercício regular do poder de polícia administrativa, com o objetivo de prevenir riscos e assegurar o cumprimento das normas de segurança.
Esclarecimento sobre decisões judiciais
A ANP esclarece que não desrespeitou decisões judiciais. A liminar mencionada, proferida pelo desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto, determinou exclusivamente a suspensão de uma deliberação da diretoria colegiada de 18 de dezembro. A Refit informou que irá recorrer da decisão de interdição.
Com informações da ANP
