O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe até esta sexta-feira (30) as últimas sugestões para aprimorar as regras das Eleições de 2026. O prazo para o envio de contribuições encerra às 23h59 de hoje, através do formulário eletrônico disponível no portal da corte (tse.jus.br). As versões preliminares das normas também estão acessíveis no site para consulta.
A participação está aberta a pessoas físicas e jurídicas, incluindo partidos políticos, entidades públicas e privadas, além de associações profissionais e acadêmicas, que podem apresentar suas propostas.
Audiências públicas para debate das normas
Entre os dias 3 e 5 de fevereiro, o TSE promoverá audiências públicas para discutir as normas propostas com a sociedade. Os encontros acontecerão de forma presencial e por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Justiça Eleitoral e pela TV Justiça.
Programação dos debates:
- 3 de fevereiro (10h): Pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral.
- 4 de fevereiro (10h): Registro de candidaturas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha e prestação de contas.
- 5 de fevereiro (11h): Propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais, transporte para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, e unificação das normas para o cidadão nas eleições.
Com informações da Agência Brasil
