A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um prazo adicional de 180 dias para concluir a regulamentação do plantio de cannabis para fins medicinais e científicos. O prazo anterior expirou nesta terça-feira (30).
Em 2024, o STJ havia determinado que a União e a Anvisa regulamentassem o cultivo, plantio e comercialização da cannabis medicinal e farmacêutica em seis meses. A AGU justifica a necessidade de mais tempo para realizar um amplo diálogo com a sociedade, analisar impactos regulatórios e garantir uma norma eficaz e segura, segundo especialistas.
Atualmente, mais de 670 mil pacientes no Brasil utilizam medicamentos à base de cannabis para tratar doenças como epilepsia, esclerose múltipla e dores crônicas, muitas vezes com resultados melhores do que terapias convencionais. O regulamento deve incluir regras sobre importação de sementes, plantio, cultivo e comercialização da planta.
A União e a Anvisa já haviam solicitado extensão de prazo ao STJ, mas o pedido anterior foi indeferido. Agora, a decisão caberá à ministra Regina Helena.
Uso pessoal
Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o porte de até 40 g de maconha para uso pessoal não configura crime, embora permaneça proibido, e não gere prisão. Em novembro de 2024, o STJ autorizou a importação de sementes e o cultivo de cannabis exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos e industriais.
O psicólogo Cauê Pinheiro, diretor da Associação Canábica Florescer (Acaflor), destacou que existem diferentes grupos pró-cannabis com demandas distintas, como movimentos sociais, associações e indústria farmacêutica, o que exige regulamentação abrangente. Ele ressaltou ainda que produtos como a flor in natura estão restritos a cerca de dez associações.
Pinheiro também comentou sobre o THC (tetrahidrocanabinol) e o CBD (canabidiol), fundamentais na redução de danos, quando pacientes utilizam a planta para aliviar sintomas de abstinência de drogas mais fortes, incluindo álcool e tabaco, além da própria cannabis.
Histórico
O Brasil foi o primeiro país a legislar sobre a maconha em 1830, com distinção entre penalidades para vendedores e usuários. Em 1925, o país participou de discussões na Liga das Nações que contribuíram para a criminalização da cannabis. A Convenção Única de Entorpecentes de 1961, assinada por mais de 200 países, incluiu a planta junto com drogas como heroína, apesar da falta de justificativa científica moderna.
O médico Elisaldo Carlini, falecido em 2020, foi pioneiro no reconhecimento do uso terapêutico da cannabis no Brasil. Fundador do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) e ex-diretor da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, ele dedicou cinco décadas à pesquisa sobre a planta.
ExpoCannabis Brasil
A 3ª ExpoCannabis Brasil ocorrerá a partir de 15 de novembro no São Paulo Expo, com o tema “Cultivar para Florescer”. O evento espera receber 45 mil visitantes e inclui workshops sobre cultivo e uso medicinal. Ingressos já estão à venda no site oficial.
