A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) vai julgar um pedido de nulidade da sentença que condenou Cleusimar de Jesus Cardoso, Ademar Farias Cardoso Neto e outros três acusados por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Cleusimar é mãe e Ademar, irmão da ex-sinhazinha do Boi Garantido, Djidja Cardoso, que morreu em maio de 2024 em decorrência de um edema cerebral.
A defesa sustenta que não teve oportunidade de se manifestar sobre laudos periciais anexados ao processo pouco antes da sentença. O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em parecer, reconheceu que o direito de defesa foi prejudicado.
O caso está sob relatoria da desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques. O relatório já foi liberado para julgamento pelo presidente da Câmara Criminal, desembargador Henrique Veiga Lima, mas ainda não há data definida para análise. O colegiado é formado por seis desembargadores.
Argumento da defesa
Os advogados alegam que os laudos definitivos sobre as substâncias apreendidas foram juntados após a apresentação das alegações finais, impedindo a contestação. Segundo o MP, nem mesmo laudos preliminares foram apresentados, o que comprometeu a ampla defesa.
“O juízo não concedeu às defesas a chance de se manifestar após a juntada dos laudos e antes da sentença, intimando apenas o Ministério Público”, afirmou no processo o procurador de Justiça José Bernardo Ferreira Júnior.
Outros pedidos
Além da nulidade, a defesa solicita revisão da pena, absolvição por insuficiência de provas e o direito de recorrer em liberdade. Nesses pontos, o Ministério Público pediu a manutenção integral da condenação, caso não seja anulada e remetida à primeira instância.
