O Governo do Estado do Ceará publicou nesta quarta-feira (4) o Decreto 36.828/2025, que amplia medidas de mitigação diante do aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, iniciado em agosto. O documento reconhece oficialmente “situação de emergência decorrente do aumento tarifário”.
Assinado pelo governador Elmano de Freitas da Costa, o decreto visa facilitar a adoção de ações de defesa e a coordenação de medidas voltadas a trabalhadores e empresas impactadas pelas novas taxas.
O Ceará é o estado brasileiro com maior dependência do mercado americano, com mais de 44% de suas exportações destinadas aos EUA, incluindo produtos de siderurgia, frutas, pescados, pás eólicas, entre outros. Mais de 90% dessa pauta exportadora segue afetada pelo acréscimo de 50% nas tarifas, e poucos itens foram contemplados pelas exceções do governo americano.
Para apoiar a economia local, o governo estadual mantém aberto até esta sexta-feira (5) um edital de incentivo a empresas do setor alimentício. O programa prevê a compra de produtos de empresas que comprovarem queda no volume de exportações para os EUA, considerando a média do segundo semestre de 2024, incluindo itens como mel, castanha, filé de peixe, água de coco e cajuína.
Tarifas e contexto internacional
As sobretaxas de 50% aplicadas pelos EUA estão entre as mais altas em vigor na guerra comercial promovida pelo governo de Donald Trump contra o Brasil e aliados. As medidas fazem parte de uma série de sanções, que incluem investigações sobre o Pix e restrições financeiras contra autoridades brasileiras.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, alvo das sanções americanas, é relator do processo sobre a trama golpista que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, acusados de tentar reverter o resultado das eleições de 2022, culminando nos ataques aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Segundo a administração americana, Moraes estaria perseguindo o ex-presidente e violando a liberdade de expressão ao exigir que redes sociais de empresas americanas cumpram decisões da Justiça brasileira. Desde março, o deputado federal Eduardo Bolsonaro foi indiciado nos EUA por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, crimes pelos quais Jair Bolsonaro também responde.
