A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta terça-feira (22) a comercialização de quatro cosméticos que exibem o termo “hemp” em suas embalagens. A medida vale para todas as versões dos produtos: California Drop Serum Facial, Psiloglow Lip Balm, Magic LSD Máscara Capilar e Alucina Creme Hidratante Facial.
De acordo com a Anvisa, o uso do termo “hemp” viola normas sanitárias ao sugerir, de forma indevida, a presença de compostos da planta Cannabis sativa. Mesmo sem confirmação da existência de derivados da maconha nesses cosméticos, a indicação contraria regras legais e regulatórias.
A decisão está fundamentada no Artigo 12 da Resolução-RDC nº 907/2024, que proíbe expressões que possam induzir o consumidor ao erro quanto à composição do produto. Também foram citados dispositivos das Leis nº 6.360/76 e nº 9.782/99, que regulamentam a fiscalização sanitária.
A norma impede qualquer referência inadequada a ingredientes ou efeitos não comprovados ou autorizados. Assim, a simples menção ao termo “hemp” — internacionalmente associado ao cânhamo — já configura infração, independentemente da análise da fórmula dos produtos.
