Uma auditoria de conformidade realizada pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) nas folhas de pagamento da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Manaus visa investigar possíveis irregularidades nos gastos com pessoal da secretaria.
A conselheira presidente do órgão de contas, Yara Lins, designou os servidores Lucas Kenji Gomes, Aline Melquíades Silva e Bruno Machado Moreira para conduzir a auditoria. O processo será realizado em três etapas, conforme o cronograma estabelecido:
- Planejamento: A fase inicial ocorrerá de 1º de julho a 14 de setembro de 2025, onde serão definidos os objetivos, a metodologia e as ferramentas a serem utilizadas na auditoria.
- Execução: A partir de 15 de setembro e até 30 de novembro de 2025, os auditores coletarão dados, realizarão entrevistas e analisarão documentos, buscando identificar eventuais irregularidades nos gastos com pessoal.
- Relatório Conclusivo: Entre 1º e 19 de dezembro de 2025, será elaborado um relatório que apresentará as conclusões da auditoria, incluindo recomendações para aprimorar a gestão dos recursos e garantir a conformidade com as normas vigentes.
Essa auditoria é fundamental para assegurar a transparência e a responsabilidade na administração pública, especialmente em áreas tão sensíveis como a educação.
A auditoria na folha de pagamento da Semed está alinhada ao plano de inspeção ordinária das Diretorias e Departamentos vinculados à Secretaria de Controle Externo (Secex) para o ano de 2025. Este plano foi aprovado em sessões do Tribunal Pleno realizadas em novembro de 2024 e maio de 2025.
Esse alinhamento é essencial para garantir que as ações de fiscalização sejam direcionadas para as áreas que apresentam maior risco de irregularidades, promovendo uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos públicos.
A auditoria não apenas busca identificar possíveis falhas, mas também tem o intuito de fortalecer os mecanismos de controle e promover a melhoria contínua na administração pública.
As conclusões e recomendações resultantes desse processo servirão de base para ações corretivas e preventivas, assegurando a correta aplicação dos recursos destinados à educação.
Vale destacar que o prefeito David Almeida (Avante) está enfrentando sérias acusações relacionadas à sua gestão na Educação Municipal. Uma das principais denúncias envolve o suposto uso indevido de R$ 41 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Esse montante teria sido destinado ao pagamento do Fundo de Saúde dos Servidores Municipais (Funserv), o que levanta preocupações sobre a correta aplicação dos recursos educacionais.
Essas alegações geram um clima de incerteza e desconfiança entre a população e os servidores da educação, tornando a auditoria em curso ainda mais relevante. A investigação não apenas busca esclarecer os fatos, mas também reafirma a importância da transparência na administração pública, especialmente em um setor tão crucial para o desenvolvimento social e econômico da cidade. O desfecho dessa auditoria poderá impactar significativamente a continuidade da gestão atual e a confiança da população na administração municipal.
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), não atendeu aos critérios legais exigidos para a obtenção de cerca de R$ 54 milhões em repasses do Governo Federal destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Essa situação é alarmante, pois os recursos do Fundeb são fundamentais para garantir a qualidade da educação e o funcionamento adequado das escolas municipais.
O não cumprimento das exigências pode levar a sérias consequências, incluindo a retenção de verbas e a necessidade de prestar contas sobre a gestão dos recursos já recebidos. Além disso, essa falha compromete a capacidade da Semed em implementar melhorias na infraestrutura escolar, na formação de professores e na oferta de materiais didáticos, impactando diretamente a qualidade do ensino oferecido aos alunos.
A sociedade civil e os órgãos de controle acompanham de perto essa situação, ressaltando a necessidade de maior transparência e responsabilidade na administração dos recursos públicos, especialmente em um setor tão vital como a educação. A regularização dessas pendências se torna urgente para assegurar que os estudantes recebam a educação de qualidade a que têm direito.
De acordo com o Ministério da Educação, o prefeito David Almeida e a Secretaria Municipal de Educação (Semed) não atenderam à condição de nomear gestores escolares com base em mérito e desempenho. Essa falha resultou em uma punição direta à Prefeitura de Manaus, que foi excluída do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Essa exigência está claramente estipulada na legislação que regulamenta o Fundeb e é fundamental para assegurar a qualidade na utilização dos recursos destinados à educação.
A não observância desse critério compromete a gestão das escolas, pois a escolha de profissionais qualificados e com histórico de desempenho adequado é crucial para a liderança educacional e a implementação de práticas eficazes no ambiente escolar. A exclusão do VAAR não apenas limita o acesso a recursos financeiros, mas também pode impactar negativamente a qualidade do ensino e o desempenho dos alunos.
Essa situação destaca a importância de uma gestão educacional baseada em critérios objetivos e justos, que priorizem a competência e a experiência dos gestores. A implementação de políticas que valorizem o mérito pode contribuir para a melhoria da educação no município, refletindo diretamente na formação e no aprendizado dos estudantes. Reverter essa situação é essencial para garantir que a Prefeitura de Manaus esteja alinhada às exigências legais e consiga proporcionar uma educação de qualidade para todos.
Outro ponto crítico é a iminência de uma greve entre os professores e pedagogos da educação municipal. A categoria rejeitou o reajuste salarial de 5,48% proposto pelo prefeito, considerando-o insuficiente frente às suas demandas. Os profissionais da educação estão reivindicando um aumento de pelo menos 10% em seus salários, argumentando que esse percentual é necessário para compensar as perdas inflacionárias e garantir condições dignas de trabalho.
A insatisfação da categoria é um reflexo não apenas da questão salarial, mas também de uma série de fatores que impactam a educação municipal, incluindo a falta de recursos, a infraestrutura das escolas e a valorização profissional. A possibilidade de greve pode gerar um impacto significativo no calendário escolar e no aprendizado dos alunos, além de aumentar a tensão entre a administração municipal e os profissionais da educação.
Um diálogo aberto e construtivo entre a Prefeitura e os representantes dos educadores se faz necessário para encontrar uma solução que atenda às necessidades da categoria, ao mesmo tempo em que busca garantir a continuidade das atividades escolares. A valorização dos professores é essencial para promover um ambiente educacional positivo e produtivo, refletindo diretamente na qualidade do ensino oferecido aos alunos.
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) estão investigando o prefeito David Almeida e sua irmã, Dulce Almeida, devido ao suposto desvio de mais de R$ 41,8 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o Fundo de Saúde dos Servidores Municipais (Funserv). Essa investigação levanta sérias preocupações sobre a gestão dos recursos públicos e a integridade da administração municipal.
As acusações de desvio de verbas são graves, especialmente considerando que os recursos do Fundeb são destinados a garantir a educação de qualidade para os alunos. A movimentação inadequada desses fundos pode comprometer não apenas a infraestrutura escolar, mas também a formação e o desenvolvimento dos estudantes.
A apuração das responsabilidades e a transparência nas investigações são fundamentais para restaurar a confiança da população nas instituições públicas. Se confirmadas as irregularidades, as consequências podem incluir sanções administrativas e judiciais, além da necessidade de reparação dos danos causados. A sociedade aguarda um desfecho que assegure a correta aplicação dos recursos e a responsabilização dos envolvidos, reforçando a importância da ética e da responsabilidade na gestão pública.
O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) pode intervir a qualquer momento, em colaboração com a Polícia Federal e os Ministérios Públicos Estadual (MP-AM) e Federal (MPF). Essa ação visa investigar a extensão dos danos ao erário público causados pelos irmãos David e Dulce Almeida na Prefeitura de Manaus, especialmente no que diz respeito aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A atuação do Gaeco é crucial para desvendar a complexidade das irregularidades, identificar possíveis envolvidos e garantir que a justiça seja feita. A força-tarefa pode realizar diligências, coletar provas e ouvir testemunhas, com o objetivo de esclarecer todos os aspectos do caso. A colaboração entre diferentes órgãos de fiscalização e controle é fundamental para assegurar uma investigação abrangente e eficaz.
A sociedade aguarda com expectativa os desdobramentos dessa investigação, que pode resultar em ações judiciais, sanções administrativas e, se necessário, a responsabilização criminal dos envolvidos. A transparência e a rigorosidade na apuração dos fatos são essenciais para restaurar a confiança da população nas instituições públicas e garantir que os recursos destinados à educação sejam usados de maneira adequada e eficaz.
