A Gestão do Vice-Prefeito e Secretário de Infraestrutura de Manaus, Renato Junior (Avante), destinou mais de R$ 428,8 milhões do orçamento municipal a cinco empresas que concentram os principais contratos da pasta no ano passado. Os repasses milionários envolvem obras de pavimentação, manutenção da iluminação pública e outras intervenções urbanas, todas executadas com recursos da Prefeitura de Manaus.
O Portal da Transparência mostra que a maior beneficiada foi a empresa Manaus Luz Iluminação Pública SPE Ltda., que recebeu sozinha R$ 127.980.000,00. Trata-se da concessionária responsável pela iluminação pública de Manaus. O contrato firmado com a prefeitura em 15 de abril de 2020 prevê a prestação dos serviços até o ano de 2045, com valor global estimado em R$ 3.133.835.256,25. O primeiro repasse em 2024 ocorreu no dia 1º de fevereiro, no valor de R$ 40 milhões, correspondente ao saldo remanescente do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2019.
Entre 26 de junho e 13 de dezembro, a empresa recebeu o maior repasse do ano: cerca de R$ 74,8 milhões, pagos via programa “Serviços de Iluminação Pública de Manaus”. Os pagamentos integram o pacote do contrato de longo prazo que garante a execução da iluminação pública na cidade.
Na sequência da lista de empresas que mais receberam recursos da Seminf está a Construtora Etam Ltda., que totalizou R$ 97,9 milhões pagos em 2024. A empresa tem como responsabilidade a recuperação viária em diversas zonas da capital. Os pagamentos foram parcelados em 19 etapas. A primeira remessa ocorreu entre os dias 8 e 17 de março, por meio do programa “Mobilidade Urbana de Manaus – Manaus Móvel”, destinado à recomposição do asfalto em áreas como o Alvorada 2, na Zona Centro-Oeste.
De acordo com os registros, R$ 6 milhões foram empenhados ainda em 2 de janeiro, referentes à 1ª medição do 3º Termo Aditivo ao contrato nº 039/2022. O mesmo contrato embasou outro repasse no valor de R$ 5 milhões, empenhado no dia 1º de março e pago entre 9 e 17 de abril, através do programa Asfalta Manaus I, também para obras no Alvorada 2.
Ainda pela Etam, em 29 de fevereiro, a pasta empenhou R$ 10 milhões para obras de interligação entre as avenidas Efigênio Sales e José Lindoso (Torres), com a construção de um novo viaduto na Rua Rio Preto. O contrato seguiu o regime diferenciado de contratação nº 004/2003. O pagamento correspondente a essa obra ocorreu entre 11 e 17 de outubro, dividido em sete extratos.
A terceira maior beneficiada da gestão de Renato Junior foi a empresa F M Rodrigues e Cia Ltda., especializada em obras de energia elétrica e responsável por serviços relacionados à iluminação pública. Em 2024, a companhia recebeu R$ 94,4 milhões, pagos em cinco parcelas.
As notas de empenho indicam que os valores correspondem à indenização pelos serviços executados, porém não pagos, do Sistema de Iluminação Pública (SIP), previstos no contrato nº 010/2015. O programa “Serviços de Iluminação Pública” foi a origem dos recursos, liberados entre 20 de junho e 17 de dezembro. O cronograma de pagamentos inclui duas parcelas de R$ 11.808.084,93 em maio, totalizando R$ 23.616.169,86, e outras seis parcelas iguais até novembro de 2024.
A Nale Engenharia Ltda. ocupa a quarta posição entre as que mais receberam da Seminf. A empresa foi contratada para atuar na recuperação do sistema viário do Centro e do Centro Histórico de Manaus, incluindo pavimentação, calçadas, meio-fio e sarjetas. Ao longo do ano, a Nale embolsou R$ 77,1 milhões. A maior parte dos 27 demonstrativos de empenho que embasaram os repasses é referente ao exercício de 2024, embora dois deles ainda sejam do exercício anterior.
Por fim, a Construtora Soma Ltda., especializada em obras de terraplenagem, aparece como a quinta empresa com maior volume de recursos recebidos. Foram R$ 31,5 milhões pagos entre 21 de agosto e 2 de outubro. Os pagamentos ocorreram por meio do Programa de Melhoria da Infraestrutura Urbana e Tecnológica do Município de Manaus (Prominf). A empresa prestou serviços contínuos de usinagem de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), incluindo o fornecimento dos materiais, conforme consta nos extratos disponíveis para consulta pública.
A destinação desse montante vultoso a um número restrito de empresas, sob a gestão direta do atual vice-prefeito, levanta questionamentos sobre a transparência e a distribuição de contratos públicos na capital. Embora todos os valores estejam registrados no Portal da Transparência, a concentração de recursos, os aditivos contratuais e o ritmo acelerado de pagamentos sugerem a necessidade de uma fiscalização mais rígida por parte dos órgãos de controle.
**Com informações Revista Cenarium
