Dados do relatório da Polícia Federal que embasou a investigação sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostram que 42,4% dos aposentados e pensionistas ouvidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) desconhecem completamente o site e o aplicativo Meu INSS. Outros 25,1% afirmaram conhecer a plataforma, mas nunca a utilizaram.
Essa baixa familiaridade com as ferramentas digitais dificulta a identificação e contestação de descontos feitos sem autorização nas folhas de pagamento, segundo o relatório. “A utilização de ferramentas digitais por uma minoria dos beneficiários limita a capacidade do cidadão de identificar possíveis descontos indevidos”, destaca o documento.
Para tentar reduzir os casos de fraude, o governo anunciou medidas que passam a exigir a autenticação por biometria para a contratação de novos empréstimos consignados pelos aposentados e pensionistas. Além disso, as reclamações sobre descontos indevidos realizados por associações e sindicatos poderão ser feitas eletronicamente, por meio do aplicativo e do site do INSS.
Entretanto, o desafio é grande. Pesquisa do Índice de Alfabetismo Funcional (Inaf) de 2024 revela que 48% das pessoas entre 50 e 64 anos têm baixo desempenho em testes digitais, capazes de avaliar habilidades básicas como fazer compras online ou preencher formulários virtuais. Apenas 6% obtiveram alto desempenho. Isso levanta dúvidas sobre a capacidade de muitos aposentados de usarem as ferramentas digitais para contestar descontos.
Na esfera legislativa, a Câmara dos Deputados começa a analisar projetos de lei que tratam das fraudes no INSS, incluindo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar, em até 120 dias, a gestão do instituto, as entidades envolvidas e o impacto dos descontos indevidos.
Paralelamente, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) já reuniu as assinaturas necessárias para ser instaurada, com o objetivo de apurar o esquema de fraudes, falsificação de documentos e possíveis conexões políticas que tenham facilitado ou acobertado os ilícitos.
Dados oficiais indicam que mais de 1,5 milhão de beneficiários do INSS já solicitaram reembolso por descontos ilegais feitos por associações e sindicatos. Entre 2019 e 2024, as entidades investigadas cobraram cerca de R$ 6,3 bilhões de forma indevida.
