
O Procon-SP autuou a Nestlé por publicidade enganosa em embalagens de produtos vendidos. A decisão foi tomada após a conclusão de um processo de fiscalização.
Segundo o órgão, a empresa colocou no mercado alimentos que não continham ingredientes anunciados nos rótulos, como nos casos dos biscoitos Nesfit Aveia e Mel, Nesfit Leite e Mel, e Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel. Também foi alvo da autuação o produto “Mistura de Creme de Leite”, que exibe de forma destacada o nome “Nestlé Creme de Leite”, mas cuja composição inclui soro de leite.
Segundo os técnicos do Procon-SP, a rotulagem induziu o consumidor a erro, o que configura infração ao Código de Defesa do Consumidor.
A Nestlé pode recorrer da autuação. A multa prevista, caso seja mantida, é de cerca de R$ 13 milhões.