O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (10) um prazo de 30 dias para a apresentação das alegações finais na ação penal que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
A etapa marca a fase final do processo antes do julgamento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos réus deverão apresentar suas manifestações dentro do prazo. Só então o relator do caso, Moraes, elaborará seu voto e marcará a data do julgamento, que decidirá pela condenação ou absolvição dos acusados.
Respondem como mandantes do crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Domingos Brazão, seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. Os três estão presos em unidades federais desde março do ano passado.
Segundo a Polícia Federal, o assassinato de Marielle teve motivação política e estaria ligado à atuação contrária da vereadora aos interesses fundiários de grupos milicianos liderados pelos irmãos Brazão. A delação premiada de Ronnie Lessa, réu confesso e autor dos disparos, aponta os irmãos e Barbosa como mandantes do crime. Barbosa também teria auxiliado nos preparativos da execução.
Os acusados negam qualquer envolvimento no assassinato.
Em novembro de 2023, Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão. Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado no crime, recebeu pena de 59 anos, 8 meses e 10 dias.
