Luis Faustino da Costa Neto ex-secretário municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel) de Manaus, foi condenado a pagar R$2,5 milhões (entre multa e alcance), após ter as contas do exercício financeiro de 2016 reprovadas.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), julgou que as contas estão irregulares nesta terça-feira (20), na 11ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. A sessão ocorreu de forma virtual com transmissão nas redes sociais do Tribunal (YouTube, Facebook e Instagram) e interpretação simultânea de Libras.
A conselheira Yara Lins dos Santos foi a relatora do processo e, apontou irregularidades na contratação de serviços de sonorização, quando já haviam ocorrido as celebrações do Termo de Contrato nos mesmos quantitativos de serviços e valores; a ausência de comprovações de despesas com registros fotográficos; além da inexistência das entidades beneficiadas em Termos de Doação referente a tatames adquiridos pela Semjel.
Segundo a relatora, foram identificadas, ainda, diversas contratações de empresas com finalidades de prestações de serviços similares, como locação de equipamentos de som, iluminação e estruturação e organização de eventos.
As justificativas do ex-secretário foram insuficientes para sanar as impropriedades apontadas, o que resultou na aplicação de multa ao ex-gestor.
A relatora estipulou o prazo de 30 dias para saldar a multa aplicada e regularizar sua situação junto aos cofres públicos.
A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello,e teve participação dos conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Yara Lins dos Santos e Josué Neto, além dos auditores Mário Filho, Alípio Reis Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. O Ministério Público de Contas (MPC) foi representado pelo procurador-geral João Barroso.
