O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) proibiu o Prefeito de Parintins, Bi Garcia (PSD), e o Secretário Municipal de Comunicação, Gilvandro Gonçalves, de fazerem propaganda alusiva à campanha do candidato a prefeito do município Mateus Assayag (PSD).
A decisão foi tomada na tarde da última quinta-feira (29), que teve conhecimento de que a Rádio Clube de Parintins, de propriedade do secretário de comunicação, estaria fazendo promoção de Mateus Assayag. Ainda segundo informações, a ação pode levar à inelegibilidade, por até oito anos, de Bi Garcia e Mateus Assayag.
Na decisão de caráter liminar, a magistrada também determinou algumas medidas a serem adotadas, entre elas de que a Rádio Clube de Parintins apresente imediatamente em juízo as cópias digitais de sua programação desde o dia 6 de julho de 2024 e que a rádio suspenda imediatamente a veiculação de programas com a participação de agentes públicos até a data das eleições municipais deste anos, com exceção das que houver autorização da justiça eleitoral. Confira a decisão aqui: TRE-AM DECISAO
A candidata Brena Dianná (UB), após ingressar com a ação em conjunto com a coligação, alegou que Gilvandro Gonçalves utilizou a rádio da qual é proprietário em para realizar publicidade institucional em período vedado pela legislação eleitoral.
A ação pediu que a justiça ordenasse que o grupo político liderado pelo Prefeito de Parintins Frank Bi Garcia se abstenha de promover das candidaturas de Mateus Assayag e Vanessa Gonçalves, denotando uso indevido dos meios de comunicação.
