Nesta quarta-feira (17), a CCJ do Senado Federal aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um aumento salarial de 5% a cada 5 anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público (MP).
O texto, que seguirá para análise do plenário do Senado, turbina o salário de juízes e promotores até o limite de 35% da remuneração do servidor.
Pelo texto da PEC, o valor não seria contabilizado dentro do teto do funcionalismo público (atualmente em R$ 44 mil).
Relator da proposta, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) estendeu, em seu parecer, o benefício para ministros do TCU e conselheiros dos tribunais de contas municipais e estaduais.
Gomes também propõe permitir que o penduricalho seja pago a: defensores públicos; servidores da Advocacia-Geral da União (AGU); procuradores dos estados e do DF e delegados da PF.
O acréscimo do salário para estas categorias valerá para os casos em que o servidor for impedido ou optar por não exercer a advocacia privada.
Em todos os casos, o texto autoriza o pagamento do penduricalho a aposentados e pensionistas.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), classificou a proposta como uma “bomba [fiscal] que pode estar por vir”.
O senador disse haver um estudo que indica que o impacto dos benefícios previstos na proposta pode ser de cerca de R$ 42 bilhões por ano.
